SDE investiga pressão de empresas de cartões em varejistas

O Globo

RIO DE JANEIRO - Às vésperas de entrar em vigor a integração dos serviços de cartões de pagamento nos estabelecimentos comerciais, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça investiga denúncias de pressão da Cielo sobre varejistas, afirmou nessa quinta-feira a secretária da pasta Ana Paula Martinez, que pretende intimar a empresa.

Ela recebeu denúncia de que as empresa estaria pressionando donos de postos de combustíveis a assinar contratos em branco e sem especificação de tarifas ou taxas de administração durante a vigência do contrato.

- Eles não podem aceitar imposição de Cielo ou Redecard falando para assinar contratos em branco, como temos denúncias nesse sentido - disse Martinez a jornalistas, após participar do seminário internacional sobre cartões de pagamento.

Martinez declarou que já recebeu 4 denúncias de varejistas do setor de combustíveis, mas não descarta a possibilidade de esse número ser maior. Os estabelecimentos de menor porte seriam os mais vulneráveis a esse tipo de pressão.

- Temos preocupação com pequenos supermercados e pequenos pontos de venda do país - declarou ela.

A SDE vai intimar as operadoras das máquinas Redecard e Cielo a prestar esclarecimentos sobre a denúncia de pressão.

- Estou falando com os nossos conselheiros para chamar a Cielo - declarou Martinez.

A partir de primeiro de julho, o lojista poderá receber os pagamentos de diversas bandeiras utilizando apenas uma maquina. Atualmente, o estabelecimento tem de ter uma máquina da Cielo para receber pagamentos da bandeira Visa e outra para as demais bandeiras.

Segundo a representante da SDE, com a possibilidade de agora usar apenas um terminal, os lojistas não podem aceitar imposições das credenciadoras.

- Não pode aceitar pressão na negociação. Os dois tem que concorrer e esse preço tem baixar. O poder está com o lojista e ele tem se aproveitar desse momento de disputa - afirmou a secretária da SDE.

Procuradas, Cielo e Redecard não tinham representantes imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

Ficha limpa vale para condenados antes da publicação da lei, diz relator

O relator da consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a validade da lei da ficha limpa, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma para políticos condenados antes e depois da publicação da lei. O projeto, de iniciativa popular, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho.

Versiani considerou irrelevante saber o tempo verbal aplicado pelo legislador complementar. Para ele, as novas disposições atingirão a todos que, no momento do registro da candidatura, incidirem em alguma causa de inelegibilidade. O ministro considerou também que a lei prevê que o órgão colegiado suspenda em caráter cautelar a inelegibilidade sempre que for necessário.

A discussão ocorrida na noite desta quinta-feira foi realizada no intuito de responder à consulta feita pelo deputado Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da lei.

Emenda polêmica

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.

O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei. Sua aprovação causou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados”, ao tratar de quem seria alcançado pela lei. A intenção era de apenas padronizar tempos verbais no projeto, segundo os senadores.